Câmara aprova Dia Nacional do Exportador

Data de publicação: 09/01/2017

A SVS teve acesso ao projeto aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) que institui o Dia Nacional do Exportador, a ser comemorado em 28 de janeiro. De acordo com a assessoria da Câmara, a data faz referência à assinatura do Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, por D. João VI, em 1808, quando a Família Real chegou ao Brasil. A medida está prevista no Projeto de Lei 4580/16, dos deputados Alex Canziani (PTB-PR) e Diego Garcia (PHS-PR). A relatora na CCJ, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), recomendou a aprovação da matéria. O colegiado analisou o assunto apenas quanto aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa.Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado também pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara Notícias