Análise obrigatória de alimento importado será analisado por Comissão

De acordo com informação apurada pela SVSLOG, um projeto da Câmara que torna obrigatória a análise de resíduos tóxicos em todos os produtos agropecuários importados, in natura ou semiprocessados, alterando o atual sistema de controle por amostragem, aguarda votação na CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional). O texto passará depois pelo Plenário e, se aprovado, seguirá para sanção.

O controle de resíduos de agrotóxicos e de outros contaminantes hoje é feito a partir de coleta de amostras por cadeia produtiva em função do risco, do consumo do produto e do volume importado. Os produtos são certificados na entrada, podendo ser aceitos para o mercado interno ou recusados, se não atenderem às normas legais.

Pelo projeto (PLC 49/2015), seriam submetidos a análise todos os produtos agropecuários importados, bem como seus derivados e subprodutos.