REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA O COMBATE AO CORONA VÍRUS - RESOLUÇÃO NR 17 DE 17/03/2020

Data de publicação: 20/03/2020

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 2020   O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), resolve: A alíquota ficará alterada para zero por cento, até o dia 30 de setembro de 2020 para as mercadorias classificadas nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, listados abaixo:

NCM	Descrição
2207.20.19	Ex 001 - Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70 % vol, impróprios para consumo humano
2934.99.34	Ácidos nucleicos e seus sais
3808.94.19	Ex 001 - Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias
3808.94.29	Ex 001 - Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos
3926.20.00	Ex 001 - Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico
	Ex 002 - Luvas de proteção, de plástico
3926.90.40	Artigos de laboratório ou de farmácia
3926.90.90	Ex 001 - Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário
	Ex 002 - Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual
	Ex 003 - Máscaras de proteção, de plástico
	Ex 004 - Almofadas de plástico de espuma, com correias de velcro, protetores de braço integrados e apoio de cabeça, correias para o corpo, lençóis de elevação, apertos de mão e máscaras faciais, dos tipos utilizados para posicionamento de pacientes durante procedimentos médicos
	Ex 005 - Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico, do tipo usado para proteger o campo estéril nas salas cirúrgicas
	Ex 006 - Decantadores estéreis de plásticos de poliestireno, cada um dos tipos utilizados para transferir produtos assépticos ou medicamentos de ou para sacos, frascos ou recipientes de vidro estéreis
	Ex 007 - Recipientes de plástico moldado, com presilhas para reter os fios-guia durante procedimentos cirúrgicos
	Ex 008 - Artigos de uso cirúrgico, de plástico
4015.11.00	Para cirurgia
4015.19.00	-- Outras
5601.22.99	Outros
6210.10.00	Ex 001 - Vestuário de proteção de falso tecido, mesmo impregnado, revestido, recoberto ou estratificado, com tecidos
6210.20.00	Ex 001 - Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
6210.30.00	Ex 001 - Capas, casacos e artigos semelhante de proteção, de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
6210.40.00	Ex 001 - Outro vestuário de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
6210.50.00	Ex 001 - Outro vestuário de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
6307.90.10	Ex 001 - Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido
6307.90.90	Ex 001 - Compressas frias que consistem em compressas frias de reação química endotérmica de uso único, instantâneas, combinadas com um revestimento externo de têxteis
	Ex 002 - Compressas oculares, cada uma consistindo de uma capa de tecido cheia de contas de sílica ou gel, com ou sem uma tira de velcro
	Ex 003 - Máscaras faciais de uso único, de tecidos
	Ex 004 - Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes
	Ex 005 - Embalagens a quente de material têxtil de uso único (reação química exotérmica)
	Ex 006 - Esponjas de laparotomia de algodão
	Ex 007 - Correias de segurança ou de proteção do paciente de materiais têxteis, com prendedores de gancho e laço ou trava de escada
	Ex 008 - Mangas de manguito de pressão única de material têxtil
	Ex 009 - Esponjas de gaze tecida de algodão em tamanhos quadrados ou retangulares
	Ex 010 - Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes
6505.00.22	De fibras sintéticas ou artificiais
7326.20.00	Ex 001 - Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual
9004.90.20	Óculos de segurança
9004.90.90	Ex 001 - Viseiras de segurança
9018.39.22	Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial
9018.39.23	Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição
9018.39.24	Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)
9018.39.91	Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador
9018.39.99	Ex 001 - Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada
9018.90.10	Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa
9019.20.10	De oxigenoterapia
9019.20.30	Respiratórios de reanimação
9019.20.40	Respiradores automáticos (pulmões de aço)
9020.00.10	Máscaras contra gases
9020.00.90	Outros
9025.11.10	Termômetros clínicos

Os órgãos da Administração Pública Federal responsáveis pelas atividades de licenciamento ou fiscalização de importações das mercadorias compreendidas no anexo desta Resolução deverão priorizar a liberação dessas mercadorias.   Fonte: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-17-de-17-de-marco-de-2020-248564246 Caso tenha alguma dúvida nos informe, teremos o prazer em ajudá-lo! Entre em contato diretamente com os nossos especialistas clicando nos links abaixo: -Whatsapp -Formulário de Contato -Linkedin -E-mail   contato@svslog.com.br "Desde 1995 anos ajudamos as empresas importadoras e exportadoras com soluções personalizadas, a economizarem em toda sua cadeia logística, terem mais lucratividade e competitividade no seu mercado" Gostou deste artigo? Compartilhe, e caso tenha alguma dúvida ou sugestão, estamos à disposição!