ANUÊNCIA PARAMETRIZADA ANVISA - COVID-19

Data de publicação: 30/03/2020

Tendo em vista a publicação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n°.356, de 23 de março 2020, a qual dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2, informamos que, durante o período de validade dos efeitos do referido normativo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoverá anuência parametrizada expedita para os pedidos de licença de importação envolvendo as mercadorias classificadas nas NCM e destaques abaixo:

NCM	Descrição Geral	Anuência Anvisa	Destaque Anvisa
3926.20.00	Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico	Deferimento automático	030 – PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR
3926.90.40	Artigos de laboratório ou de farmácia	Deferimento automático	030 – P/USO LABORATORIAL EM CLINICA MEDICA,EXCETO TUBOS PLASTICO P/ COLETA SANGUE
		Deferimento automático	001 – TUBOS DE PLASTICO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO
3926.90.90	Outras obras de plástico	Deferimento automático	031 – PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
4015.11.00	Vestuário para cirurgia	Deferimento automático
4015.19.00	Outros vestuários	Deferimento automático	030 – PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR
4818.50.00	Vestuário e seus acessórios	Deferimento automático	030 – PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR
9018.39.22	Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial	Deferimento automático	001 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
9018.39.23	Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição	Deferimento automático	001 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
9018.39.24	Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etilenotetrafluoretileno (ETFE)	Deferimento automático	001 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
9018.39.91	Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador	Deferimento automático	001 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO
9018.39.99	Outros artigos Deferimento automático	Deferimento automático	001 – TUBOS DE PLASTICO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO
		Deferimento automático	002 – P USO MÉDICOODONTOHOSPITALAR HUMANO, EXC TUBO PLÁSTICO P COLET SANGUE VÁCUO
9020.00.10	Máscaras contra gases	Deferimento automático	030 – PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR

Fonte:  http://www.siscomex.gov.br/noticias-sicomex/ Caso tenha alguma dúvida nos informe, teremos o prazer em ajudá-lo! Entre em contato diretamente com os nossos especialistas clicando nos links abaixo: -Whatsapp -Formulário de Contato -Linkedin -E-mail   contato@svslog.com.br "Desde 1995 anos ajudamos as empresas importadoras e exportadoras com soluções personalizadas, a economizarem em toda sua cadeia logística, terem mais lucratividade e competitividade no seu mercado" Gostou deste artigo? Compartilhe, e caso tenha alguma dúvida ou sugestão, estamos à disposição!