Importação n° 071/2020

Data de publicação: 23/09/2020

Alertamos aos importadores que, em razão de numerosos erros no preenchimento das declarações de importação, o tratamento tributário do Siscomex vem sendo revisto e novas regras sendo implementadas, de maneira a minimizar a ocorrência desses erros. Muito embora os erros listados abaixo ainda permitam o registro da DI, recomendamos àqueles que por ventura estiverem recebendo alertas do Siscomex com esses códigos de erro revisem seus processos de trabalho e a legislação aplicável, a fim de identificar os motivos e corrigir suas causas, visto que a partir de 22/09/2020 eles serão impeditivos de registro. Código Descrição 7015  A ALÍQUOTA AD VALOREM DO II ESTÁ INCORRETA PARA A MERCADORIA E EX INFORMADA 7016  A ALÍQUOTA AD VALOREM DO II ESTÁ INCORRETA PARA A MERCADORIA INFORMADA 7022  O ACORDO OMC-GATT NAO CONTEMPLA O PAÍS DE ORIGEM INFORMADO 7025  A ALÍQ. DO ACORDO II DECLARADA DIFERE DA CONSTANTE NO EX DO ATO LEGAL INFORMADO RELATIVO AO ACORDO DA OMC/GATT 7039  A ALÍQUOTA DO II DECLARADA PARA A MERCADORIA DIFERE DA PREVISTA NO ACORDO MERCOSUL 7044  A NOTA COMPLEMENTAR INFORMADA NÃO EXISTE OU NÃO ESTÁ EM VIGOR 7062  ALÍQ. DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NÃO FOI INFORMADA 7063  ALÍQ. DO ACORDO II DECLARADA DIFERE DA CONSTANTE NO ATO LEGAL INFORMADO RELATIVO AO ACORDO DA OMC/GATT 7074  ATO LEGAL DECLARADO NÃO SE REFERE A ALÍQ. DO IPI 7075  A MERCADORIA ESTÁ SUJEITA À INCIDÊNCIA DE IPI 7096  ALÍQ. DECLARADA DO IPI É INCOMPATÍVEL COM A NOTA COMPLEMENTAR INFORMADA 7097  ALÍQ. DECLARADA DO IPI É INCOMPATÍVEL COM A NOTA COMPLEMENTAR INFORMADA 7098  ALÍQ. DECLARADA DO IPI É INCOMPATÍVEL COM A NOTA COMPLEMENTAR INFORMADA 7099  ATO LEGAL INFORMADO NÃO CONTEMPLA A MERCADORIA E EX DA TEC INFORMADOS 7100  ALÍQUOTA II NAO CADASTRADA PARA ESTA NCM, NA PRESENTE DATA 7114  O ATO LEGAL NÃO FOI INFORMADO OU NÃO EXISTE OU NÃO ESTÁ EM VIGOR PARA O BENEFÍCIO IPI 7115  ATO LEGAL NÃO FOI INFORMADO OU NÃO EXISTE OU NÃO ESTÁ EM VIGOR PARA O ANTI DUMPING 7119  ALÍQ. DE SALVAGUARDA AD VALOREM DO II ESTÁ INCORRETA PARA A MERCADORIA E EX INFORMADOS 7120  A ALÍQ. DE SALVAGUARDA AD VALOREM DO II ESTÁ INCORRETA PRA A MERCADORIA INFORMADA 7124  O ATO LEGAL NÃO FOI INFORMADO OU NÃO EXISTE OU NÃO ESTÁ EM VIGOR PARA O BENEFÍCIO DE IPI COM ISENÇÃO DE II 7245  NÃO HÁ ALíQUOTA REDUZIDA PIS/PASEP VIGENTE PARA A NCM INFORMADA 7246  ALÍQUOTA REDUZIDA PIS/PASEP INFORMADA NAO ESTA PREVISTA NA LEGISLACÃO 7248  NÃO HÁ ALÍQUOTA REDUZIDA COFINS VIGENTE PARA A NCM INFORMADA 7249  ALÍQUOTA REDUZIDA COFINS INFORMADA NAO ESTA PREVISTA NA LEGISLACÃO Buscando melhorar as orientações aos importadores, os manuais aduaneiros da RFB, especialmente no que se refere ao preenchimento da aba “tributos”, foram revisados e contêm todas as orientações necessárias para o correto preenchimento da DI, possibilitando evitar a ocorrência dos erros acima, conforme link: http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao/sistemas/siscomex-importacao-web/declaracao-de-importacao/funcionalidades/elaborar-uma-nova-solicitacao-de-di/preenchimento-da-di-1/formularios-de-dados-especificos-da-adicao/aba-tributos-1. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira Fonte: http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-071-2020/